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Learning Agreement

Condições do serviço

Versão: 2026-09-25

Em resumo: preparamos um rascunho de Learning Agreement; quem aprova e assina é a sua universidade. Se ainda não começamos, devolvemos o valor total. Depois que a análise começa, não há mais reembolso, a menos que o erro seja nosso e não consigamos corrigi-lo. Se o seu coordenador pedir alterações, as revisões estão incluídas.

1. Quem presta o serviço

Max Porcar Arenós, trabalhador autônomo, responsável por odiseago.com (“Odisea”). Contato: contact@odiseago.com.

A Odisea é um serviço independente. Não tem vínculo com a Comissão Europeia, com o programa Erasmus+ nem com nenhuma universidade.

2. O que fazemos exatamente

A partir da sua grade curricular e do catálogo da universidade de destino, sugerimos quais disciplinas cursar no exterior e quais disciplinas da sua universidade elas podem substituir, com créditos ECTS, idioma de ensino, semestre, link para a ementa e o motivo de cada correspondência. Você recebe tudo por e-mail como página web e como PDF pronto para mostrar ao seu coordenador, no idioma oficial da UE que escolher, com as tabelas do Learning Agreement oficial prontas para copiar.

É um rascunho de trabalho. O Learning Agreement oficial é aprovado e assinado pela sua universidade, pela universidade de destino e por você. Não enviamos nada em seu nome nem falamos com a sua universidade por você.

3. Preço e pagamento

O preço base é de 15 € por um destino, mais 5 € por destino adicional (até 5), mais a opção de urgência escolhida. O total aparece antes do pagamento e é o preço final em euros. O pagamento é feito antecipadamente com cartão pela Stripe; a Odisea nunca vê os dados do seu cartão. A nota fiscal (fatura) chega por e-mail.

4. Prazos

  • Padrão: 8 a 12 dias úteis. Prioritário: 3 a 7. Expresso: 24 a 48 horas úteis.
  • Os dias úteis são de segunda a sexta, sem feriados. O prazo começa no dia útil seguinte a termos tudo de que precisamos (pagamento feito e dados ou documentos completos).
  • Se faltar algo, pedimos por e-mail e o prazo fica suspenso até a sua resposta.

5. O que precisamos de você

Informações corretas e completas: as suas disciplinas, as regras que o seu coordenador já tenha passado e, se você tiver, o catálogo da universidade de destino. Trabalhamos com o que você nos envia e com o que a universidade publica; se essas informações estiverem erradas ou mudarem depois, o rascunho pode deixar de servir, e isso não é responsabilidade nossa.

6. Revisões incluídas

Se o seu coordenador recusar uma disciplina ou pedir alterações, clique em “Pedir alterações” na página da sua proposta, conte o motivo e refazemos essa parte sem custo. Estão incluídas até 5 revisões, para os mesmos destinos e o mesmo ano letivo. Adicionar novos destinos ou mudar de ano é um novo pedido.

7. Arrependimento e reembolsos

  • Antes de começarmos: você tem 14 dias corridos a partir do pagamento para desistir. Se ainda não começamos a trabalhar, devolvemos o valor total.
  • Início imediato: ao pagar, você pede expressamente que comecemos na hora, sem esperar esses 14 dias. Se desistir depois que começamos, devolvemos apenas a parte proporcional ao trabalho ainda não feito. Depois que o rascunho é entregue, o serviço está concluído e o direito de arrependimento deixa de se aplicar (Diretiva UE 2011/83, art. 16.º, alínea a).
  • Erro nosso: se o rascunho tiver um erro grave atribuível à Odisea que o torne inutilizável e uma revisão não resolver, devolvemos o que você pagou.
  • Não dá direito a reembolso: a universidade recusar disciplinas pelos próprios critérios, mudar o catálogo, ou os dados que você nos passou estarem errados. É para isso que servem as revisões.

Para desistir ou pedir reembolso, basta escrever para contact@odiseago.com com a sua referência (LA-XXXXXX). Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento em no máximo 14 dias.

8. O que não podemos garantir

Não podemos garantir que a sua universidade aprove o acordo, que haja vagas nas disciplinas nem que os horários sejam compatíveis: isso depende de cada universidade. A nossa responsabilidade se limita ao valor pago, exceto em caso de dolo ou culpa grave, e sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você como consumidor, que não podem ser limitados.

9. Os seus dados

Usamos os seus dados apenas para preparar e entregar este serviço, cobrar e emitir a fatura. Eles ficam na Supabase (servidores na UE); o pagamento é processado pela Stripe e os e-mails são enviados pela Brevo. Pedidos não pagos são apagados após 30 dias e os entregues, 12 meses após a entrega. As faturas são guardadas pelo tempo exigido pela lei fiscal. Mais detalhes na política de privacidade.

10. Uso do documento

O rascunho é para o seu uso pessoal e o da sua universidade. Você pode compartilhá-lo com o seu coordenador e com quem precisar para o seu intercâmbio; não pode revendê-lo.

11. Lei aplicável e reclamações

Aplica-se a lei espanhola, sem tirar de você a proteção das normas de consumo do seu país de residência. Se tiver uma reclamação, escreva primeiro para contact@odiseago.com: respondemos em até 10 dias úteis. Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à justiça do seu local de residência.

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